Como ficar isento da taxa de inscrição do Exame de Ordem e Concursos Públicos, e atenção o pedido de isenção é só nos 3 1ºs dias.
Tô seco
Todavia, os Editais sempre possuem um item referente a Isenção da taxa de inscrição, que se fundamenta no princípio da igualdade (art. 5º, caput da CR/88). Tal princípio passa a idéia de que os iguais serão tratados igualmente e os desiguais serão tratados desigualmente na medida das suas desigualdades.
Esta pode ser uma realidade – como veremos mais abaixo – muito próxima e você nem sabe, utilizando o programa do governo federal chamado Cadúnico. No caso dos bacharéis, acadêmicos ou concurseiros, que estão em busca da estabilidade financeira, as chances de contemplar os requisitos para conseguir este benefício são boas.
Além do Cadúnico, para concursos públicos estaduais, se houver Lei local (estadual) prevendo a possibilidade de isenção da taxa de inscrição e você se enquadrar nos requisitos nela previstos, também poderá requerer o benefício da isenção (ex. Em SP há a Lei nº 12.147/2005 que isenta os doadores de sangue).
Não fique preso
Candidato inscrito no Cadastro Único pode solicitar isenção na taxa de inscrição de concurso público federalMas para quem vai prestar o Exame de Ordem o caminho é o Cadúnico.
Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) podem solicitar isenção na taxa de inscrição de concurso público federal – órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo. Saiba mais no Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008.
Qualquer candidato integrante de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, pode solicitar a isenção da taxa de inscrição. A isenção também se aplica aos processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado.
Para solicitar a isenção de taxa de inscrição no Exame de Ordem, o candidato deveapresentar um requerimento ao órgão ou entidade executora do concurso público,contendo o Número de Identificação Social (NIS) – existente na base do CadÚnico – e adeclaração de que pertence a uma família de baixa renda. O edital do certame indicará como e quando o candidato deve apresentar essas informações.
Ou seja, após conseguir o NIS, através do Cadúnico, é só informar o seu número na hora de requerer a isenção.
Orientações para candidatos e para entidade ou órgão executor do concurso público estão disponíveis no Informe Bolsa Família nº 153.
Caso o interessado pertença a uma família de baixa renda e ainda não esteja inscrito no Cadastro Único ou, se mesmo cadastrado, não souber o número do NIS, poderá procurar o órgão responsável pela Gestão do Cadastro Único/Bolsa Família do município. Mais informações podem ser obtidas no menu do CadÚnico.
Onde eu encaminho isso? Varia de cidade para cidade, mas normalmente esta ligado ao programa Bolsa Família, Assistência Social etc, do seu município.
O documento demora um pouco para chegar, sabemos como funciona a burocracia, isso também varia de gestão para gestão, mas o fato é que devemos requerer as isenções, nos informarmos sobre, com antecedência, já que é de graça tem esse detalhe.
Então é isso, simples assim, acredito que muitos candidatos, principalmente do Exame da OAB com a maior taxa do Brasil, R$200,00, tem recorrido a este programa.
Lembrando que qualquer tentativa de fraude terá suas implicações penais.
Façam bom uso.
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